Cumprimento de sentença 0803374-49.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.424,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0803374-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joyce Mara Silva Santos, Vagner Luan dos Santos - Exectdo: Renata Alves Moraes Correa - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:05

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:32

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0803374-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joyce Mara Silva Santos, Vagner Luan dos Santos - Exectdo: Renata Alves Moraes Correa - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

Documentos

Interlocutória

•12/04/2022, 14:57

Interlocutória

•06/05/2022, 16:53

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0803374-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joyce Mara Silva Santos, Vagner Luan dos Santos - Exectdo: Renata Alves Moraes Correa - Vistos, etc. Levante-se o valor depositado em favor da parte credora. Após, retornem conclusos para extinção por pagamento. Intimem-se.

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Hidalgo Dantas (OAB 11204/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0803374-49.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joyce Mara Silva Santos, Vagner Luan dos Santos - Exectdo: Renata Alves Moraes Correa - Assim, mantenho a decisão de f. 569 quanto à determinação para pagamento da diferença. Intimem-se as partes da presente e, já tendo decorrido o prazo para pagamento de tal valor, conclusos na fila específica Sisbajud. Intimem-se.

16/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:20

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

13/08/2024, 19:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:56

Decisão ou Despacho

13/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:58

INCONSISTENTE

02/04/2024, 12:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/04/2024, 12:56

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:50

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:06

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues – Me, Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Renata Alves Moraes Correa Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Lu Acórdão - Apelação Cível nº 0803374-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues – Me, Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Renata Alves Moraes Correa Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Lu Acórdão - Apelação Cível nº 0803374-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues – Me, Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Renata Alves Moraes Correa Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Luan dos Santos Advogado: Fernanda Lav Apelação Cível nº 0803374-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues – Me, Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Ana Luiza Luvezuto Rodrigues Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Renata Alves Moraes Correa Advogado: Daniel Hidalgo Dantas (OAB: 11204/MS) Apelante: Joyce Mara Silva Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelante: Vagner Lu Acórdão - Apelação Cível nº 0803374-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/01/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:09

Juntada de Informações

12/09/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Alegações finais

24/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais

28/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

19/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:35

INCONSISTENTE

19/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

14/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:50

Juntada de Mandado

13/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:07

Juntada de Mandado

03/03/2023, 14:07

Juntada de Mandado

03/03/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:45

Expedição de Carta.

09/02/2023, 15:40

Expedição de Carta.

09/02/2023, 15:40

Expedição de Carta.

09/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:54

Juntada de Mandado

17/01/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:54

Juntada de Mandado

17/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:27

Expedição de Carta.

29/11/2022, 13:22

Expedição de Carta.

29/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 01:15:00, 3ª Vara Cível.

25/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:05

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:18

Recebidos os autos

04/08/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2022, 18:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/07/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:21

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:20

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:20

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:01

Recebidos os autos.

11/05/2022, 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 05:30:00, 3ª Vara Cível.

09/05/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:16

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:53

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:08

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:57

Decisão ou Despacho

12/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 05:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 14:20

Despacho

•04/08/2022, 13:53

Interlocutória

•11/11/2022, 16:19

Interlocutória

•14/06/2023, 15:06

Sentença

•17/10/2023, 18:58

Despacho

•29/02/2024, 17:49

Despacho

•27/03/2024, 14:50

Interlocutória

•13/05/2024, 18:56

Interlocutória

•13/08/2024, 19:29

Despacho

•16/08/2024, 19:19

Sentença

•23/08/2024, 15:22