Procedimento Comum Cível 0815983-03.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

RAMONA AQUINO DE LIMA FONSECA

CPF

Autor

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

OAB/MS 12466·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:04

Processo Reativado

26/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Ferreira da Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelante: Ramona Aquino de Lima Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Apelação Cível nº 0815983-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:04

Documentos

Despacho

•12/06/2017, 16:20

Interlocutória

•17/07/2017, 11:37

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:04

Processo Reativado

26/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Ferreira da Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelante: Ramona Aquino de Lima Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Apelação Cível nº 0815983-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Ferreira da Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelante: Ramona Aquino de Lima Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Apelação Cível nº 0815983-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Ferreira da Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelante: Ramona Aquino de Lima Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Apelação Cível nº 0815983-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Ferreira da Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelante: Ramona Aquino de Lima Fonseca Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Apelado: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Acórdão - Apelação Cível nº 0815983-03.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:16

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 04:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:29

Juntada de Mandado

20/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:41

Realizado cálculo de custas

28/04/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:19

Expedição de Carta.

28/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:31

Recebidos os autos

28/04/2022, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:30

Expedição de Carta.

04/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:34

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:05

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 05:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:00

Expedição de Carta.

09/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:15

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:45

Decisão ou Despacho

26/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão

24/08/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:21

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 02:29

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2019 04:20:00, 1ª Vara Cível.

18/11/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:42

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 15:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:29

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2019 05:00:00, 1ª Vara Cível.

22/10/2019, 13:46

Recebidos os autos

18/10/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:59

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:39

Processo Desarquivado

18/10/2019, 17:01

Arquivado Provisoramente

30/09/2019, 16:58

Processo Desarquivado

30/09/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 01:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 05:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:06

Arquivado Provisoramente

19/06/2018, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.

15/06/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 13:27

Recebidos os autos

12/06/2018, 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/06/2018, 18:15

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2017.

27/11/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 12:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 17:34

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2017.

11/09/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2017 04:00:00, 1ª Vara Cível.

11/09/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 12:56

Recebidos os autos

06/09/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 15:03

Conclusos para despacho

04/09/2017, 16:33

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:02

Realizado cálculo de custas

10/08/2017, 08:01

Realizado cálculo de custas

10/08/2017, 08:01

Realizado cálculo de custas

31/07/2017, 09:37

Realizado cálculo de custas

25/07/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

18/07/2017, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 14:22

Recebidos os autos

17/07/2017, 11:37

Decisão ou Despacho

17/07/2017, 11:36

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2017.

12/07/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2017.

13/06/2017, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:33

Recebidos os autos

12/06/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2017, 14:08

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 11:51

Despacho

•06/09/2017, 15:03

Interlocutória

•12/06/2018, 18:15

Despacho

•18/10/2019, 18:59

Interlocutória

•08/11/2019, 15:15

Despacho

•06/08/2020, 18:28

Interlocutória

•26/07/2021, 17:45

Despacho

•09/12/2021, 17:35

Interlocutória

•28/04/2022, 19:12

Despacho

•23/09/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:43

Sentença

•09/10/2023, 17:08

Despacho

•03/05/2024, 15:34