Procedimento Comum Cível 0801712-55.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:26

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Oliveira Domingo - Ré: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0801712-55.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:37

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 08:34

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:26

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 07:12

Documentos

Despacho

•11/04/2019, 11:01

Ata de Audiência de Conciliação

•19/07/2019, 10:18

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legal

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Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida de Oliveira Domingo - Ré: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jose Celio Primo (OAB 21856/MS) Processo 0801712-55.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:37

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 08:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:34

Recebidos os autos

31/01/2025, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:30

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inad

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Companhia Energética de São Paulo - CESP. Publique-se. Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DA EMBARGADA, PROVIDA - OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DA EMBARGADA, PROVIDA - OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801712-55.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS A PESCADORES POR USINA HIDRELÉTRICA - EXTINÇÃODOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CELEBR Acórdão - Apelação Cível nº 0801712-55.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida de Oliveira Domingo Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0801712-55.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos para destino.

11/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 19:09

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 19:09

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:36

Processo Reativado

24/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/08/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:42

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 15:37

Processo Desarquivado

16/08/2022, 15:36

Processo Desarquivado

16/08/2022, 15:35

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 15:35

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 14:43

Processo Desarquivado

14/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de parte

18/05/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:03

Decisão ou Despacho

06/05/2022, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 09:32

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:28

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:28

Transitado em Julgado em data

17/02/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2020, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2020, 14:24

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2020, 14:24

Decorrido prazo de parte

23/07/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de tipo

23/03/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 12:42

Recebidos os autos

21/02/2020, 18:47

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 18:47

Expedição de tipo de documento.

12/11/2019, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2019, 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de tipo

30/10/2019, 06:54

Juntada de Petição de tipo

30/10/2019, 06:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2019, 22:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:40

Expedição de tipo de documento.

30/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:21

de Conciliação

03/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de tipo

03/09/2019, 11:27

Juntada de tipo de documento

03/09/2019, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2019, 00:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 12:59

Recebidos os autos

23/08/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:12

Juntada de tipo de documento

08/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de tipo

08/08/2019, 18:52

Juntada de tipo de documento

01/08/2019, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2019, 23:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2019, 14:53

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 14:52

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:45

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 14:16

de Instrução e Julgamento

22/07/2019, 14:16

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 14:14

de Conciliação

19/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de tipo

11/07/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:58

Juntada de tipo de documento

28/05/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:48

Expedição de tipo de documento.

03/05/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 14:43

de Instrução e Julgamento

26/04/2019, 14:43

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2019, 16:32

Recebidos os autos

11/04/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/04/2019, 15:41

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 15:32

Distribuído por tipo

10/04/2019, 15:31

Ata de Audiência de Conciliação

•19/07/2019, 10:18

Despacho

•23/08/2019, 10:12

Sentença

•21/02/2020, 18:47

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Acórdão

•14/03/2022, 16:07

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2022, 16:07

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Interlocutória

•06/05/2022, 18:03

Despacho

•16/08/2022, 16:36

Sentença

•17/10/2023, 19:09

Acórdão

•30/01/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 14:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/04/2019, 11:01

Ata de Audiência de Conciliação

•19/07/2019, 10:18

Ata de Audiência de Conciliação

•19/07/2019, 10:18

Despacho

•23/08/2019, 10:12

Sentença

•21/02/2020, 18:47

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Acórdão

•14/03/2022, 16:07

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2022, 16:07

Despacho

•14/03/2022, 16:07

Interlocutória

•06/05/2022, 18:03

Despacho

•16/08/2022, 16:36

Sentença

•17/10/2023, 19:09

Acórdão

•30/01/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2025, 14:10

Despacho

•31/01/2025, 06:35