Embargos de Declaração Cível 0802783-96.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LIDIANE SILVA COTRIM

CPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO EVANGELISTA DE ALENCAR GARCIA

OAB/MT 29204·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:37

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

25/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:42

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:37

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:14

Documentos

Despacho

•06/04/2024, 03:46

Acórdão

•23/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

25/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2024, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2024, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:25

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:21