Cumprimento de sentença 0821204-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.552,80

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alba & Balsanelli Advocacia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - Intima-se a requerida acerca do saldo existente na subconta vinculada ao feito f. 751-752, informando dados bancários para devolução, conforme determinação da sentença de f. 741.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 15:40

Todas as movimentações(356)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:54

Documentos

Interlocutória

•05/07/2019, 17:36

Interlocutória

•19/03/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alba & Balsanelli Advocacia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - Intima-se a requerida acerca do saldo existente na subconta vinculada ao feito f. 751-752, informando dados bancários para devolução, conforme determinação da sentença de f. 741.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

09/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alba & Balsanelli Advocacia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - Vistos... 1. Deixo de analisar a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 719-721), uma vez que a parte executada já efetuou o pagamento da condenação e pleiteou a extinção do feito (f. 738). 2. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 739), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 3. Expeça-se alvará de R$ 15.688,45 (quinze mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 728), procuração (f. 20), substabelecimento (f. 440) e contrato de cessão de direitos (f. 698-704). 4. Determino a devolução de R$ 1.794,19 (mil setecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), disponível em subconta, em favor da parte executada, na conta bancária que deverá ser informada em 15 (quinze) dias. 5. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 6. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 7. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:48

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:32

Com Resolução do Mérito

06/11/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alba & Balsanelli Advocacia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - r. desp. fls. 735: Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do valor da condenação em 15 (quinze) dias, anexando a Guia de Recolhimento, com referência ao número do processo e código da subconta, uma vez que do documento colacionado (f. 733), não é possível identificar tais dados. Após, tornem-me para sentença ou decisão. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 22:02

Juntada de Petição de tipo

16/09/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alba & Balsanelli Advocacia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - Despacho (f. 717): "1. Considerando a juntada do substabelecimento e procuração (f. 652-656), corrija-se o patrono da parte executada. 2. Depois, a fim de evitar eventual nulidade, republique-se o

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:13

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de parte

28/08/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 20:35

Apensado ao processo numero do processo

16/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS), Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS), Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB 45458/GO) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alba & Balsanelli Advocacia - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - r. desp. fls. 705: André Canuto de Morais Lopes, perito nomeado nestes autos, pleiteou a intimação da parte requeri

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 12:17

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de parte

11/06/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:40

Realizado cálculo de custas

13/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 16:27

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:53

Juntada de tipo de documento

28/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 15:53

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB 45458/GO) Processo 0821204-93.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S.A., R$ 2.790,38

31/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:11

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

30/01/2024, 09:38

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 17:38

Recebidos os autos

19/01/2024, 08:37

Recebidos os autos

19/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/ Agravo em Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/ Agravo em Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/ Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Agravado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/ Agravo em Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) POST Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) POST Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) Real Acórdão - Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) Ao r Recurso Especial nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carnei Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carnei Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821204-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) Apelada: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) EMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0821204-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) Apelada: Luciene Vilas Boas Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Advogado: Alexsandra Machado Alba (OAB: 24035/MS) Reali Acórdão - Apelação Cível nº 0821204-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2023, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 19:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:30

Recebidos os autos

13/10/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 18:08

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

22/06/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 21:19

Expedição de tipo de documento.

25/05/2022, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:02

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2022, 18:51

Expedição de tipo de documento.

19/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de tipo

24/11/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 19:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:07

de Conciliação

11/11/2021, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:35

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 16:21

Juntada de tipo de documento

28/10/2021, 12:28

Juntada de tipo de documento

28/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de tipo

21/10/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:55

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 13:53

de Instrução e Julgamento

21/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:47

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 13:45

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 20:42

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de parte

03/09/2021, 00:07

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:07

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:55

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 08:47

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:45

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:37

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 14:12

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:19

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:09

Outras Decisões

19/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 03:29

Juntada de tipo de documento

10/12/2020, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/12/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:17

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 11:25

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:59

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de tipo

24/10/2020, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:22

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:20

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 15:56

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 15:55

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 19:24

Expedição de tipo de documento.

10/10/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 20:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 20:11

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 20:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 19:51

Recebidos os autos

29/09/2020, 13:31

Decisão ou Despacho

29/09/2020, 13:31

Juntada de tipo de documento

22/06/2020, 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2020, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de tipo

29/05/2020, 06:48

Recebidos os autos

29/05/2020, 06:48

Expedição de tipo de documento.

14/05/2020, 14:03

Juntada de Petição de tipo

08/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de tipo

05/05/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 19:24

Expedição de tipo de documento.

24/04/2020, 17:54

Expedição de tipo de documento.

24/04/2020, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 17:51

Juntada de Petição de tipo

23/04/2020, 18:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 11:39

Expedição de tipo de documento.

14/04/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2020, 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 23:09

Juntada de tipo de documento

03/04/2020, 10:31

Juntada de tipo de documento

03/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de tipo

01/04/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 19:59

Juntada de Petição de tipo

25/03/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2020, 21:09

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 15:34

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 23:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 19:19

Recebidos os autos

19/03/2020, 14:41

Decisão ou Despacho

19/03/2020, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2019, 20:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 08:57

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de tipo

08/10/2019, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2019, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 06:43

de Conciliação

06/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de tipo

06/09/2019, 10:31

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de tipo

07/08/2019, 16:11

Juntada de tipo de documento

07/08/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 22:01

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:30

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 15:27

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 15:19

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 14:51

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 14:35

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 14:34

de Instrução e Julgamento

08/07/2019, 14:33

Recebidos os autos

05/07/2019, 17:36

Concedida a Medida Liminar

05/07/2019, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 08:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/07/2019, 08:14

Distribuído por tipo

03/07/2019, 08:14

Interlocutória

•29/09/2020, 13:31

Interlocutória

•19/04/2021, 16:09

Despacho

•02/08/2021, 14:15

Despacho

•08/04/2022, 14:02

Sentença

•13/10/2022, 18:08

Acórdão

•19/01/2024, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 08:25

Despacho

•30/04/2024, 13:53

Despacho

•05/07/2024, 16:44

Despacho

•30/08/2024, 17:31

Despacho

•15/10/2024, 17:31

Sentença

•06/11/2024, 17:32