Execução de Título Extrajudicial 0801648-54.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801648-54.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 07:05

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801648-54.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e

05/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

15/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801648-54.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Às providências.

15/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 15:45

Despacho

•08/12/2023, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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