Execução de Título Extrajudicial 0801335-93.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801335-93.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801335-93.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundame

07/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

19/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801335-93.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Às providências.

15/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 19:05

Despacho

•13/12/2023, 11:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

Ato ordinatório praticado

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