Embargos de Declaração Cível 0800777-55.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2025, 22:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:33

Certidão

01/04/2025, 09:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2025, 04:09

Publicação

01/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:45

Julgado

28/03/2025, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

28/03/2025, 08:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/03/2025, 13:24

Incluído em pauta para 18/03/2025 03:00:37 local.

18/03/2025, 15:00

Inclusão em Pauta

18/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2025, 22:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:33

Certidão

01/04/2025, 09:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/04/2025, 09:29

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2025, 04:09

Publicação

01/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 14:45

Julgado

28/03/2025, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

28/03/2025, 08:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/03/2025, 13:24

Incluído em pauta para 18/03/2025 03:00:37 local.

18/03/2025, 15:00

Inclusão em Pauta

18/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/03/2025, 13:33

Certidão

07/03/2025, 13:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/03/2025, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 09:03

Publicação

07/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:03

Processo Dependente Iniciado

06/03/2025, 15:03