Embargos de Declaração Cível 0800769-78.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

VILSON RUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:31

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:01

Certidão

16/06/2025, 15:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 15:46

Certidão

16/06/2025, 15:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 15:30

Publicação

16/06/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/06/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 06:17

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 12:34

Julgamento Virtual Finalizado

11/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 18:11

Incluído em pauta para 15/05/2025 07:25:38 local.

15/05/2025, 19:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:31

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:01

Certidão

16/06/2025, 15:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 15:46

Certidão

16/06/2025, 15:30

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 18:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 15:30

Publicação

16/06/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/06/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 06:17

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 12:34

Julgamento Virtual Finalizado

11/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 18:11

Incluído em pauta para 15/05/2025 07:25:38 local.

15/05/2025, 19:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

07/03/2025, 13:32

Certidão

07/03/2025, 13:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/03/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 09:03

Publicação

07/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:38

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:12

Processo Dependente Iniciado

06/03/2025, 15:12