Apelação / Remessa Necessária 0811004-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 957.911,45

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/SP 394180·CPF·Representa: Autor

MARCOS MAIA

Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/04/2025, 11:17

Recurso Eletrônico Baixado

23/04/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(99)

Certidão

23/04/2025, 11:17

Recurso Eletrônico Baixado

23/04/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 14:18

Acórdão

•13/11/2024, 13:29

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:02

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:25

Processo Dependente Cadastrado

12/12/2024, 09:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2024, 01:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2024, 01:07

Certidão

29/11/2024, 01:07

Processo Dependente Cadastrado

27/11/2024, 10:28

Incidente em Processamento

26/11/2024, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/11/2024, 22:01

Certidão

18/11/2024, 11:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2024, 02:15

Publicação

18/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2024, 14:02

Não-Provimento

13/11/2024, 13:29

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 16:24

Julgado

12/11/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

12/11/2024, 14:00

Publicação

04/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para 01/11/2024 02:55:39 local.

01/11/2024, 14:55

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 13:46

Inclusão em Pauta

23/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:42

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2024, 03:18

Publicação

29/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/01/2024, 01:02

Certidão

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 01:46

Certidão

15/01/2024, 01:21

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2024, 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/01/2024, 01:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/01/2024, 01:20

Publicação

15/01/2024, 00:01

Correção de Classe Realizada

12/01/2024, 12:43

Correção de Classe Realizada

12/01/2024, 12:41

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:35

Processo Cadastrado

12/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2024, 15:05

Acórdão

•23/04/2025, 11:02

Despacho

•23/04/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:07