Embargos à Execução Fiscal 0834146-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 118.695,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:50

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcel Schinzari (OAB 252929/SP) Processo 0834146-55.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Despacho de fls. 339: "Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Translade-se cópia da sentença e decisão da instância superior para os autos de execução, após, desapensem-se e, inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:42

Desapensado do processo número do processo

22/10/2024, 17:38

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:50

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:17

Documentos

Interlocutória

•18/08/2022, 16:48

Sentença

•20/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcel Schinzari (OAB 252929/SP) Processo 0834146-55.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Despacho de fls. 339: "Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Translade-se cópia da sentença e decisão da instância superior para os autos de execução, após, desapensem-se e, inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:42

Desapensado do processo número do processo

22/10/2024, 17:38

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2024, 08:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial inter Recurso Especial nº 0834146-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0834146-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o prepa

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0834146-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0834146-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO OU PRECLUSÃO - REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - IPTU SOBRE ÁREA DE PROTEÇÃO P Acórdão - Apelação Cível nº 0834146-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelação Cível nº 0834146-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelação Cível nº 0834146-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelação Cível nº 0834146-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Apelação Cível nº 0834146-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 08:39

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:46

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:42

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 15:47

Registro de Sentença

06/09/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:09

Prazo em Curso

25/07/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:35

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 07:46

Despacho Saneador

01/03/2023, 07:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:04

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

24/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2022, 16:15

Prazo em Curso

22/09/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:43

Registro de Sentença

20/09/2022, 14:43

Indeferida a petição inicial

20/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2022, 07:01

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 10:56

Emissão da Relação

18/08/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:48

Despacho Saneador

18/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 19:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2022, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2022, 17:05

Distribuído por dependência

16/08/2022, 17:05

Despacho

•25/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:22

Interlocutória

•01/03/2023, 07:46

Despacho

•14/06/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:39

Despacho

•16/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:54

Sentença

•06/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:42

Despacho

•16/11/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:05

Despacho

•17/10/2024, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 08:19

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/08/2022, 16:48

Sentença

•20/09/2022, 14:43

Despacho

•25/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:22

Interlocutória

•01/03/2023, 07:46

Despacho

•14/06/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:39

Despacho

•16/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:54

Sentença

•06/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:42

Despacho

•16/11/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:05

Despacho

•17/10/2024, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 08:19

Despacho

•18/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:15