Cumprimento de sentença 0801364-95.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.786,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LAUDELINA GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:33

Processo Reativado

26/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:41

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:06

Documentos

Interlocutória

•24/02/2023, 21:02

Interlocutória

•07/08/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:33

Processo Reativado

26/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:17

Processo Reativado

07/08/2025, 16:02

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:21

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:15

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 16:34

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 15:04

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2024, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:55

Registro de Sentença

03/05/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:07

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2024, 15:31

Documento Digitalizado

19/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2024, 07:15

Prazo em Curso

21/03/2024, 05:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:46

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:33

Emissão da Relação

19/03/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2024, 09:06

Juntada de Ofício

14/03/2024, 10:38

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2024.

10/03/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:05

Prazo em Curso

01/03/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: União Brasileira de Aposentados da Previdência, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801364-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:45

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:14

Emissão da Relação

29/02/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/02/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/02/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laudelina Garcia de Freitas Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75 Acórdão - Apelação Cível nº 0801364-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laudelina Garcia de Freitas Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: So Apelação Cível nº 0801364-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laudelina Garcia de Freitas Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75 Acórdão - Apelação Cível nº 0801364-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:05

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/01/2024, 12:50

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

07/11/2023, 03:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:59

Registro de Sentença

31/10/2023, 19:59

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 02:28

Prazo em Curso

10/08/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2023, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 19:59

Despacho Saneador

07/08/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:13

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 17:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/04/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:11

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:30

Expedição de Carta.

28/03/2023, 12:30

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 06:50

Prazo em Curso

15/03/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

13/03/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:03

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:27

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 02:40:00, 3ª Vara Cível.

27/02/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 14:08

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:08

Tutela Provisória

24/02/2023, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 21:02

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 11:25

Informação do Sistema

23/02/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:05

Sentença

•31/10/2023, 19:59

Despacho

•19/03/2024, 14:16

Sentença

•03/05/2024, 15:54

Despacho

•12/08/2025, 18:41

Despacho

•26/02/2026, 20:06