Procedimento Comum Cível 0800454-05.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.971,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

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MARCOS LUCIANO DA SILVA SANCHEZ

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Reu

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FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 07:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 04:11

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:43

Processo Reativado

25/06/2024, 13:42

Todas as movimentações(240)

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 07:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 16:46

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 13:08

Despacho

•19/04/2022, 16:35

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 04:11

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:43

Processo Reativado

25/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 04:06

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:10

Homologada a Transação

29/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:49

Juntada de Ofício

29/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:58

Realizado cálculo de custas

08/05/2024, 08:56

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:35

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:35

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Embargado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Embargado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Embargado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Embargado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Apelado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVA Acórdão - Apelação Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Apelado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Apelado: Marcos Luciano da Silva Sanchez Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0800454-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:34

Recebidos os autos

09/11/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 21:30

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:17

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

06/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2023.

08/07/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:51

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:26

Decisão ou Despacho

28/06/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 20:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:32

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:48

Recebidos os autos

19/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Reconvenção

14/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/09/2022, 15:58

Juntada de Mandado

12/08/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:12

Recebidos os autos.

21/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/07/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 03:30:00, 3ª Vara Cível.

29/06/2022, 12:13

Realizado cálculo de custas

29/06/2022, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/06/2022, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:11

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 16:37

Juntada de Mandado

02/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 06:00:00, 3ª Vara Cível.

19/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:35

Recebidos os autos

19/04/2022, 16:35

Realizado cálculo de custas

19/04/2022, 07:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:22

Realizado cálculo de custas

12/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:11

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:43

Recebidos os autos.

08/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

08/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2022 05:00:00, 3ª Vara Cível.

03/02/2022, 14:24

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:32

Realizado cálculo de custas

02/02/2022, 15:20

Realizado cálculo de custas

02/02/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:20

Despacho

•15/06/2022, 16:53

Despacho

•20/09/2022, 17:24

Despacho

•19/10/2022, 17:29

Despacho

•16/11/2022, 18:09

Despacho

•24/03/2023, 18:54

Interlocutória

•28/06/2023, 18:26

Sentença

•06/10/2023, 18:17

Despacho

•09/11/2023, 19:45

Despacho

•07/05/2024, 15:41

Despacho

•16/05/2024, 19:04

Sentença

•29/05/2024, 17:10

Despacho

•25/06/2024, 15:42