Procedimento Comum Cível 0805971-85.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 19:32

Emissão da Relação

29/08/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:38

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 15:15

Interlocutória

•07/05/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 19:32

Emissão da Relação

29/08/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paraiso Comércio de Cosméticos Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apon Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805971-85.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paraiso Comércio de Cosméticos Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 0805971-85.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte embargante para, querendo, manifestar-se no prazo de dez dias sobr

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paraiso Comércio de Cosméticos Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805971-85.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paraiso Comércio de Cosméticos Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0805971-85.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 18:36

Prazo em Curso

27/06/2022, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 21:22

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 22:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 22:53

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2022, 12:15

Prazo em Curso

06/04/2022, 21:03

Prazo em Curso

05/04/2022, 19:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 02:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/03/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2022, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 17:56

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/03/2022, 17:56

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

02/12/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:57

Registro de Sentença

01/12/2021, 17:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/12/2021, 17:54

Juntada de Ofício

29/11/2021, 13:02

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 06:32

Emissão da Relação

14/10/2021, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:30

Juntada de Ofício

13/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 08:05

Prazo em Curso

03/08/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/08/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:05

Prazo em Curso

08/07/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2021, 06:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2021, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 01:09

Documento Digitalizado

14/06/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:02

Documento Digitalizado

08/06/2021, 13:39

Informação do Sistema

26/05/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 09:45

Expedição de Carta.

19/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2021, 08:29

Prazo em Curso

19/05/2021, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 08:04

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:50

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 14:04

Emissão da Relação

10/05/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 14:24

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2021, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2021, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:06

Prazo em Curso

15/03/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

09/03/2021, 16:38

Informação do Sistema

09/03/2021, 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 08:43

Despacho

•10/06/2021, 15:18

Despacho

•30/07/2021, 17:40

Despacho

•13/10/2021, 16:13

Sentença

•01/12/2021, 17:57

Interlocutória

•22/03/2022, 17:56

Despacho

•28/04/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:51

Despacho

•28/04/2025, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:52

Despacho

•28/04/2025, 12:53

Acórdão

•28/04/2025, 12:53

Despacho

•08/05/2025, 19:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2021, 15:15

Interlocutória

•07/05/2021, 14:24

Despacho

•10/06/2021, 15:18

Despacho

•30/07/2021, 17:40

Despacho

•13/10/2021, 16:13

Sentença

•01/12/2021, 17:57

Interlocutória

•22/03/2022, 17:56

Despacho

•28/04/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:51

Despacho

•28/04/2025, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:52

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 12:52

Despacho

•28/04/2025, 12:53

Acórdão

•28/04/2025, 12:53

Despacho

•08/05/2025, 19:00

Despacho

•22/07/2025, 20:42