Cumprimento de sentença 0804989-62.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.383,74

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:42

Todas as movimentações(213)

Juntada de tipo de documento

17/06/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 07:46

Documentos

Sentença (Outras)

•25/04/2022, 08:40

Sentença

•25/04/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:48

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:42

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/02/2025, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804989-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stella Falcão do Amaral - Intimação da parte exequente da decisão retro: “(...) 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.(...)”

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 00:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:08

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 01:14

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804989-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stella Falcão do Amaral - Posto isto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão guerreada. Cumpra-se as determinações de fls. 277/280. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 14:29

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804989-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stella Falcão do Amaral - Decisão de fls. 277: "Isto posto, reconheço a impenhorabilidade dos valores oriundos da venda/adjudicação do imóvel registrado na matrícula de nº 84.202 do CRI local e, por corolário, determino a desconstituição da penhora no rosto dos autos de nº 0805578-60.2021.8.12.0002. Decorrido o prazo das vias impugnativas, proceda-se com o levantamento da referi

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 20:22

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 19:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 19:47

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:15

Outras Decisões

13/05/2024, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:11

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2024, 17:51

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 17:18

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 02:13

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804989-62.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stella Falcão do Amaral - Despacho de fls. 229: "Nesse passo, defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0808664-39.2021.8.12.0002, mediante ofício ao juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Intime-se a parte executada da penhora e, se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Outrossim, determino o levantamento da pe

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:39

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:31

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 12:21

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:28

Juntada de tipo de documento

27/04/2023, 13:56

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:30

Decorrido prazo de parte

29/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:22

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 17:19

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 23:32

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:45

Juntada de tipo de documento

19/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 20:14

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 13:25

Evolução da Classe Processual

27/07/2022, 13:22

Processo Reativado

26/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:10

Transitado em Julgado em data

24/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:03

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2022, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:32

Recebidos os autos

25/04/2022, 08:40

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:40

Homologada a Transação

25/04/2022, 08:40

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 08:40

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2022, 16:16

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 16:16

de Instrução e Julgamento

24/03/2022, 14:13

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 15:56

de Conciliação

22/02/2022, 15:31

de Instrução e Julgamento

22/02/2022, 15:25

Juntada de tipo de documento

17/02/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:57

Expedição de tipo de documento.

20/01/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:08

de Instrução e Julgamento

19/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:03

Distribuído por tipo

12/11/2021, 16:50

Despacho

•05/05/2022, 17:32

Interlocutória

•27/04/2023, 13:45

Despacho

•08/09/2023, 15:46

Despacho

•01/02/2024, 14:35

Interlocutória

•13/05/2024, 16:15

Sentença

•22/07/2024, 18:50

Despacho

•03/09/2024, 16:04

Interlocutória

•28/10/2024, 15:16

Despacho

•30/01/2025, 19:17

Sentença

•27/02/2025, 18:51