Cumprimento de sentença 0801967-33.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.036,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EULALIA FERNANDES

CPF

Autor

HAVAN S.A

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO F. R.MIRANDA

OAB/MS 13179·CPF·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB/PR 36803·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:16

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

10/06/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:50

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:16

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:28

Documentos

Interlocutória

•05/07/2022, 15:27

Despacho

•22/08/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

10/06/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:46

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR) Processo 0801967-33.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Ré: Havan Loja de Departamentos Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Havan Loja de Departamentos Ltda, R$ 2.808,36

29/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/04/2024, 09:00

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:38

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:29

Determinada Requisição de Informações

23/04/2024, 08:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:44

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eulalia Fernandes Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS NEGATIVADOS DE CR Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-33.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eulalia Fernandes Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-33.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eulalia Fernandes Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Apelado: Havan Lojas de Departamentos Ltda Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-33.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/12/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:04

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:43

Recebidos os autos

20/07/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 21:58

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:06

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:24

Expedição de Carta.

14/03/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:16

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:23

Decisão ou Despacho

27/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

27/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 03:21

Juntada de Ofício

13/12/2022, 14:39

Conclusos para despacho

21/11/2022, 05:42

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:10

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 22:44

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 22:43

Recebidos os autos

22/08/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:06

Expedição de Carta.

18/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 18:18

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 14:05

Interlocutória

•27/01/2023, 17:23

Despacho

•10/04/2023, 14:00

Despacho

•18/05/2023, 19:29

Sentença

•20/07/2023, 21:58

Despacho

•02/08/2023, 18:22

Sentença

•27/10/2023, 15:59

Despacho

•23/04/2024, 08:29

Sentença

•04/06/2024, 14:30