Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800131-09.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 573.733,46

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

HELIO D'AGOSTIN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:21

Documentos

Interlocutória

•25/04/2023, 14:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hélio D'Agostin Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TRATAMENTO DA DOENÇA DE PARKINSON - PEDIDO DE NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PÓS-OPERATÓRIO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDIC Acórdão - Apelação Cível nº 0800131-09.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hélio D'Agostin Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800131-09.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hélio D'Agostin Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Apelação Cível nº 0800131-09.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:43

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:13

Recebidos os autos

27/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

05/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:11

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 17:24

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:35

Decisão ou Despacho

25/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 22:25

INCONSISTENTE

24/04/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2023, 22:24

Distribuído por dependência

24/04/2023, 18:30

Sentença

•07/07/2023, 15:31

Despacho

•05/08/2023, 14:29

Despacho

•16/05/2024, 17:21