Procedimento Comum Cível 0804519-43.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804519-43.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Fernando Roda Gomes - Réu: CBN - Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB 42347/PE) Processo 0804519-43.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:52

Recebidos os autos

16/12/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 17:04

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Agravado: Jornal do Povo - Grupo Rcn de Comunicação (jpnews) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042. II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo. III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. IV) Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804519-43.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES. CONTAR.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Agravado: Jornal do Povo - Grupo Rcn de Comunicação (jpnews) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravo Interno Cível nº 0804519-43.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da inadequação da via eleita, arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 20/23). Após, conclusos.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Agravado: Jornal do Povo - Grupo Rcn de Comunicação (jpnews) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804519-43.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Agravado: Jornal do Povo - Grupo Rcn de Comunicação (jpnews) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0804519-43.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Fernando Roda Gomes Advogado: Oscar Gilberto Rodas Gomes (OAB: 42347/PE) Recorrido: Jornal do Povo - Grupo Rcn de Comunicação (jpnews) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por José Fernando Roda Gomes. Recurso Especial nº 0804519-43.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/05/2022, 19:01

Despacho

•19/05/2022, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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