Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800326-34.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.841,42

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 15:46

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:48

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 15:46

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 14:14

Despacho

•03/10/2023, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

11/06/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:48

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

22/03/2025, 02:46

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 06:48

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 06:47

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 10:33

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:41

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 03:40

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800326-34.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Simone Salina Benitez - Tendo em vista a inércia da parte credora (p. 688), presumo a quitação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 11:48

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/01/2025, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:05

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:51

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:22

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:37

Recebidos os autos

08/10/2024, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 01:00

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 08:57

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 08:57

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 13:24

Processo Reativado

14/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:50

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 08:48

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

30/05/2024, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:38

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 18:24

Homologada a Transação

14/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800326-34.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Salina Benitez - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em 15 (quinze) dias, bem como indicar as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia.

16/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 15:55

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 06:57

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:05

Determinada Requisição de Informações

03/10/2023, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:57

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:14

Determinada Requisição de Informações

02/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:06

Retificação de Classe Processual

02/08/2023, 06:05

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:10

Distribuído por tipo

31/07/2023, 16:55

Sentença (Outras)

•14/05/2024, 16:34

Sentença

•14/05/2024, 18:24

Despacho

•02/09/2024, 10:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2024, 15:11

Sentença

•29/01/2025, 13:55

Despacho

•07/03/2025, 17:34