Procedimento Comum Cível 0800565-81.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.218,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARIA GORETE MENANI NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:39

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 08:22

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:39

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 08:22

Documentos

Interlocutória

•07/12/2021, 13:59

Interlocutória

•14/03/2022, 15:16

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:16

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Maria Goréte Menani Nogueira DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0800565-81.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Maria Goréte Menani Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Sou Apelação Cível nº 0800565-81.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Maria Goréte Menani Nogueira DPGE - Acórdão - Apelação Cível nº 0800565-81.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:21

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 11:00

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 00:17

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 13:21

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:10

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 01:11

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de parte

23/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 01:23

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 15:12

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

05/10/2022, 16:15

Juntada de tipo de documento

22/09/2022, 12:54

Juntada de tipo de documento

19/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 16:16

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 01:18

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 14:45

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 13:06

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 12:59

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2022, 12:38

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:53

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:49

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 07:06

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 09:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 15:32

de Conciliação

26/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 06:30

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

21/04/2022, 00:04

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/04/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:55

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:35

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2022, 14:21

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 14:20

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 14:19

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:05

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 19:16

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 08:47

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2022, 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:25

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 07:25

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:20

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 07:20

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:17

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 07:17

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:41

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 16:37

de Instrução e Julgamento

14/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:13

Juntada de tipo de documento

11/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:49

Recebidos os autos

09/02/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:32

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2021, 14:30

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:59

Decisão ou Despacho

07/12/2021, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2021, 15:08

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:10

Juntada de tipo de documento

03/12/2021, 12:10

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2021, 18:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/12/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:43

Distribuído por tipo

01/12/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 07:33

Despacho

•11/04/2022, 15:40

Sentença

•16/12/2022, 16:10