Execução Fiscal 0947502-28.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.867,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARLI LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:40

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Marli Lopes da Silva EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 Acórdão - Apelação Cível nº 0947502-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Marli Lopes da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0947502-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Marli Lopes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0947502-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2024, 13:24

Prazo em Curso

12/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

12/01/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:25

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:15

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:09

Registro de Sentença

16/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 22:14

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 18:37

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:31

Despacho

•20/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:39

Sentença

•16/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:27

Despacho

•12/01/2024, 09:25

Despacho

•19/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:40