Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801041-51.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.346,55

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:47

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 19:06

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:01

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 19:08

Despacho

•04/04/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:46

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:37

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Fica a parte autora intimada da sentença de fls 129, cujo teor segue: "2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Diligências legais.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2025, 17:34

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:21

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:20

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicaç

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:50

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:08

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0801041-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 92/93: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Evol Engenharia e Perícias, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execuçã

16/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 21:28

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 08:58

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:57

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

12/01/2024, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 04:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:55

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 08:46

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 07:02

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2022, 07:02

Recebidos os autos

17/11/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:25

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:23

Recebidos os autos

27/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:24

Distribuído por tipo

21/01/2022, 16:11

Despacho

•17/11/2022, 19:14

Interlocutória

•12/01/2024, 19:07

Sentença

•27/01/2025, 19:21