Execução Fiscal 0033221-44.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.928,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALTER LUIZ DE OLIVEIRA PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

25/01/2024, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Luiz de Oliveira Perez Processo 0033221-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Walter Luiz de Oliveira Perez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 09:56

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:37

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

25/01/2024, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•19/11/2012, 16:02

Despacho

•14/06/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Luiz de Oliveira Perez Processo 0033221-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Walter Luiz de Oliveira Perez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 09:56

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 06:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:58

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Arquivado Provisoriamente

17/10/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 19:02

Processo Desarquivado

17/10/2019, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:29

Arquivado Provisoriamente

30/05/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 04:17

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 12:59

Documento Digitalizado

09/05/2017, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 10:42

Conclusos para decisão

07/11/2016, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2016, 17:44

Documento Digitalizado

04/11/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 16:39

Prazo em Curso

17/10/2016, 14:10

Documento Digitalizado

17/10/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:36

Prazo em Curso

27/09/2016, 14:50

Expedição de Carta.

15/08/2016, 16:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2015, 15:22

Conclusos para despacho

27/03/2015, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2014, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 15:11

Despacho

•09/05/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 12:28

Sentença

•08/01/2024, 11:37