Execução Fiscal 0820574-47.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0820574-47.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Malharia M J Ltda, Humberto Moreira Serro, Edilea Portela Santos Processo 0820574-47.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Edilea Portela Santos, Humberto Moreira Serro, Malharia M J Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecime

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 09:57

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:36

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 06:42

Documentos

Despacho

•27/06/2013, 18:01

Despacho

•04/02/2014, 13:24

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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