Execução Fiscal 0900656-26.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.372,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BELA VISTA COGUMELOS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bela Vista Cogumelos Ltda-epp Processo 0900656-26.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Bela Vista Cogumelos Ltda-epp - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:01

Documentos

Despacho

•26/06/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bela Vista Cogumelos Ltda-epp Processo 0900656-26.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Bela Vista Cogumelos Ltda-epp - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagame

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 08:05

Processo Desarquivado

29/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2020, 01:03

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 01:32

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 22:47

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 08:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 15:00

Documento Digitalizado

14/05/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:12

Conclusos para decisão

21/11/2017, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2017, 17:54

Documento Digitalizado

20/11/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 17:12

Documento Digitalizado

09/10/2017, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2017, 16:44

Prazo em Curso

09/08/2017, 15:45

Expedição de Carta.

14/07/2017, 17:14

Expedição de Carta.

14/07/2017, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 10:53

Recebida petição inicial

26/06/2017, 10:53

Conclusos para despacho

23/06/2017, 07:07

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 07:07

Despacho

•14/05/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 14:21

Sentença

•08/01/2024, 11:38