Execução Fiscal 0824355-14.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 46.986,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRASMAX LTDA-ME

CNPJ

Reu

ALOISIO JOSE TADIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:48

Juntada de NULL

26/03/2024, 17:06

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMERCIAL BRASMAX LTDA, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO Processo 0824355-14.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: COMERCIAL BRASMAX LTDA, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:48

Juntada de NULL

26/03/2024, 17:06

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 15:27

Ato Ordinatório

•04/09/2015, 14:37

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMERCIAL BRASMAX LTDA, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO Processo 0824355-14.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: COMERCIAL BRASMAX LTDA, ALOISIO JOSÉ TADIOTTO - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 07:36

Processo Desarquivado

22/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:21

Arquivado Provisoriamente

28/07/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:07

Documento Digitalizado

27/07/2022, 14:11

Juntada de Ofício

27/07/2022, 14:10

Documento Digitalizado

27/07/2022, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 14:08

Documento Digitalizado

21/07/2022, 14:30

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2022, 21:38

Prazo em Curso

01/06/2022, 21:38

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 21:37

Juntada de Informações

01/06/2022, 21:37

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 14:21

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 18:57

Documento Digitalizado

25/03/2022, 18:56

Processo Desarquivado

15/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:37

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:40

Arquivado Provisoriamente

22/05/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:07

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 16:41

Juntada de NULL

26/06/2017, 16:37

Juntada de Mandado

26/06/2017, 16:37

Prazo em Curso

24/03/2017, 15:43

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 15:50

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/01/2017da de 27/01/2017

27/01/2017, 15:50

Conclusos para despacho

20/06/2016, 15:14

Conclusos para despacho

20/06/2016, 15:14

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2016, 14:26

Desapensado do processo número do processo

20/06/2016, 14:25

Desapensado do processo número do processo

20/06/2016, 14:25

Desapensado do processo número do processo

20/06/2016, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 14:26

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2016, 14:23

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2016, 14:22

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 11:03

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/04/2016da de 25/04/2016

25/04/2016, 11:03

Conclusos para decisão

25/01/2016, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 23:03

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 14:37

Juntada de NULL

04/09/2015, 14:35

Juntada de Mandado

04/09/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 14:34

Prazo em Curso

07/05/2015, 14:25

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:48

Expedição de Mandado.

04/05/2015, 15:58

Autos preparados para expedição

02/09/2014, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2014, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2014, 13:14

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 14:33

Juntada de NULL

31/07/2014, 14:27

Juntada de Mandado

31/07/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 14:27

Prazo em Curso

02/06/2014, 14:31

Expedição de Mandado.

28/05/2014, 17:16

Autos preparados para expedição

18/03/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2014, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 03:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2014, 13:35

Autos preparados para vista/intimação

19/02/2014, 13:46

Juntada de NULL

19/02/2014, 13:46

Juntada de Mandado

19/02/2014, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 12:00

Interlocutória

•25/04/2016, 11:03

Interlocutória

•27/01/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 13:31

Despacho

•15/02/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:06

Interlocutória

•01/06/2022, 14:21

Sentença

•08/01/2024, 11:38