Execução Fiscal 0800180-27.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.664,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODNEY GARCEIS REI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:38

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 09:14

Prazo em Curso

20/03/2024, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Rodney Garceis Rei Processo 0800180-27.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodney Garceis Rei - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal, e arts. 107, IV, 109, IV e 114, II, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Rodney Garceis Reis em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0002752-67.2007.8.12.0008, que

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:38

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•03/02/2015, 15:39

Despacho

•09/10/2015, 19:34

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 09:15

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 09:14

Prazo em Curso

20/03/2024, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Rodney Garceis Rei Processo 0800180-27.2015.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodney Garceis Rei - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal, e arts. 107, IV, 109, IV e 114, II, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Rodney Garceis Reis em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0002752-67.2007.8.12.0008, que

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2024, 10:18

Emissão da Relação

11/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:49

Registro de Sentença

10/01/2024, 11:49

Extinta a punibilidade por prescrição

10/01/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:47

Documento Digitalizado

06/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/01/2023, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

26/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/01/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 21:54

Declarada incompetência

09/05/2022, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:47

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:02

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2021, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2021, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 15:17

Prazo em Curso

08/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 17:13

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:00

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:04

Documento Digitalizado

16/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:03

Juntada de Mandado

16/06/2021, 15:02

Juntada de NULL

16/06/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:44

Prazo em Curso

19/04/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 17:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 15:37

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 15:37

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:48

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2020, 16:03

Juntada de Carta precatória

14/10/2020, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:30

Prazo em Curso

12/03/2020, 12:42

Documento Digitalizado

12/03/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:46

Prazo em Curso

11/11/2019, 13:05

Documento Digitalizado

11/11/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:30

Prazo em Curso

30/07/2019, 07:58

Documento Digitalizado

30/07/2019, 07:58

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 07:57

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 07:53

Documento Digitalizado

11/07/2019, 08:08

Juntada de NULL

11/07/2019, 08:08

Juntada de Mandado

11/07/2019, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:37

Prazo em Curso

25/04/2019, 18:50

Documento Digitalizado

25/04/2019, 18:44

Expedição de Carta precatória.

11/04/2019, 13:31

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 09:26

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 16:19

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 16:13

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:01

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2019, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2018, 18:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 13:03

Juntada de Informações

05/12/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 18:39

Conclusos para despacho

23/08/2018, 19:12

Conclusos para despacho

23/08/2018, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2018, 14:08

Juntada de Carta precatória

10/07/2018, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:17

Prazo em Curso

15/05/2018, 17:40

Documento Digitalizado

15/05/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2018, 18:56

Expedição de Carta precatória.

03/05/2018, 18:53

Expedição em análise para assinatura

27/04/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

27/04/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

18/01/2018, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2017, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 16:37

Processo Desarquivado

18/11/2016, 14:42

Suspenso em Cartório

16/08/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2016, 17:07

Suspenso em Cartório

30/05/2016, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:47

Documento Digitalizado

11/01/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 16:32

Prazo em Curso

02/12/2015, 12:46

Expedição de Carta.

30/11/2015, 18:50

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 12:38

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 12:38

Expedição em análise para assinatura

19/10/2015, 13:50

Expedição em análise para assinatura

19/10/2015, 13:49

Autos preparados para expedição

19/10/2015, 13:44

Expedição de Mandado.

19/10/2015, 13:41

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 19:34

Conclusos para despacho

08/10/2015, 12:48

Conclusos para despacho

08/10/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2015, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 13:34

Juntada de NULL

05/05/2015, 13:34

Juntada de Mandado

05/05/2015, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 13:34

Prazo em Curso

25/02/2015, 17:39

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 15:30

Autos preparados para expedição

09/02/2015, 16:41

Autos preparados para expedição

09/02/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 15:39

Distribuído por sorteio

22/01/2015, 13:14

Despacho

•27/09/2018, 18:39

Despacho

•15/03/2019, 16:14

Despacho

•19/02/2021, 10:32

Despacho

•05/08/2021, 09:57

Interlocutória

•09/05/2022, 21:54

Despacho

•22/05/2023, 15:38

Sentença

•10/01/2024, 11:49