Execução Fiscal 0054983-19.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 22.501,49

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose de Oliveira Neves Processo 0054983-19.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose de Oliveira Neves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:09

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•25/06/2014, 12:45

Despacho

•25/06/2014, 12:46

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose de Oliveira Neves Processo 0054983-19.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose de Oliveira Neves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:09

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 08:52

Processo Desarquivado

18/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 03:27

Juntada de Informações

19/08/2020, 16:58

Arquivado Provisoriamente

04/08/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:07

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 17:54

Processo Desarquivado

09/07/2020, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:36

Arquivado Provisoriamente

20/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:56

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:29

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:07

Conclusos para despacho

20/03/2019, 14:40

Processo Desarquivado

20/03/2019, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:01

Arquivado Provisoriamente

05/02/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 14:43

Documento Digitalizado

28/11/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:11

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 14:11

Documento Digitalizado

17/05/2017, 13:55

Prazo em Curso

24/03/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 13:42

Prazo em Curso

24/03/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 13:48

Conclusos para despacho

22/07/2016, 08:51

Conclusos para despacho

22/07/2016, 08:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 07:20

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 13:59

Juntada de NULL

18/05/2016, 18:33

Documento Digitalizado

18/05/2016, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 18:33

Juntada de Mandado

18/05/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:05

Prazo em Curso

16/12/2015, 15:09

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2015, 15:26

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 14:00

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 11:46

Expedição de Certidão.

10/05/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 12:54

Documento Digitalizado

29/04/2015, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2015, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 12:41

Prazo em Curso

21/08/2014, 15:18

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2014, 18:13

Expedição em análise para assinatura

25/07/2014, 18:13

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:11

Documento Digitalizado

14/07/2014, 15:19

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:46

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Documento Digitalizado

25/06/2014, 12:45

Processo convertido em eletrônico

25/06/2014, 12:31

Autos preparados para expedição

28/02/2014, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 11:11

Conclusos para decisão

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2012, 12:00

Despacho

•25/06/2014, 12:46

Despacho

•25/06/2014, 12:46

Despacho

•25/06/2014, 12:46

Ato Ordinatório

•29/04/2015, 12:54

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 13:59

Despacho

•20/01/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 14:15

Despacho

•24/11/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 13:52

Despacho

•20/03/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:56

Despacho

•04/08/2020, 14:07

Sentença

•08/01/2024, 11:37