Execução Fiscal 0924841-02.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.514,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO AGUERO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Aguero Garcia Processo 0924841-02.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Aguero Garcia - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•04/12/2015, 10:19

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Aguero Garcia Processo 0924841-02.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Aguero Garcia - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:13

Processo Desarquivado

18/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:55

Arquivado Provisoriamente

03/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 10:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 18:05

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/05/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:10

Conclusos para despacho

30/04/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 11:03

Proferida decisão interlocutória

19/02/2019, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:41

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:51

Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

08/09/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 18:27

Conclusos para despacho

25/01/2018, 14:31

Conclusos para despacho

25/01/2018, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 19:50

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:13

Documento Digitalizado

13/12/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:50

Conclusos para decisão

12/07/2017, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2017, 12:57

Documento Digitalizado

10/07/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 09:53

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 14:51

Conclusos para despacho

23/02/2017, 16:23

Conclusos para despacho

23/02/2017, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2017, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2017, 15:41

Juntada de NULL

21/02/2017, 15:38

Juntada de Mandado

21/02/2017, 15:37

Prazo em Curso

31/10/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 14:49

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 00:58

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 17:02

Documento Digitalizado

13/05/2016, 17:01

Juntada de NULL

13/05/2016, 17:00

Juntada de Mandado

13/05/2016, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 16:58

Prazo em Curso

08/03/2016, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:29

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:42

Conclusos para despacho

01/12/2015, 07:03

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 07:03

Despacho

•28/06/2017, 14:51

Despacho

•12/12/2017, 17:50

Despacho

•21/06/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 14:05

Interlocutória

•19/02/2019, 11:03

Despacho

•05/05/2020, 18:05

Despacho

•19/06/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 18:03

Sentença

•08/01/2024, 11:38