Execução Fiscal 0830313-44.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.642,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE MIGUEL MENEZES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Miguel Menezes Mendes Processo 0830313-44.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Miguel Menezes Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:48

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:48

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 14:44

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•29/08/2013, 17:26

Despacho

•08/10/2014, 18:21

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Miguel Menezes Mendes Processo 0830313-44.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Miguel Menezes Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:48

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:02

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:05

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:26

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2015, 01:40

Arquivado Provisoriamente

11/12/2014, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2014, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 18:21

Conclusos para decisão

24/03/2014, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2014, 00:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 16:13

Documento Digitalizado

19/03/2014, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 16:51

Expedição de Certidão.

13/01/2014, 16:51

Juntada de NULL

13/01/2014, 14:59

Juntada de Mandado

13/01/2014, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 14:58

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/08/2013, 12:00

Sentença

•11/01/2024, 11:48