Execução Fiscal 0832685-63.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.567,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIAN OSMAR VASQUEZ FLEITAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristian Osmar Vasquez Fleitaz Processo 0832685-63.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cristian Osmar Vasquez Fleitaz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:48

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•17/09/2013, 11:14

Ato Ordinatório

•28/07/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cristian Osmar Vasquez Fleitaz Processo 0832685-63.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cristian Osmar Vasquez Fleitaz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:48

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:56

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:46

Arquivado Provisoriamente

05/03/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:08

Processo Desarquivado

10/01/2018, 19:27

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 19:47

Processo Desarquivado

01/12/2016, 17:15

Arquivado Provisoriamente

01/07/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 19:52

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 12:43

Juntada de NULL

14/04/2016, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 12:41

Juntada de Mandado

14/04/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 12:41

Prazo em Curso

09/03/2016, 17:09

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 18:59

Expedição de Certidão.

08/08/2015, 23:03

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 14:15

Juntada de NULL

10/02/2014, 14:08

Documento Digitalizado

10/02/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 14:07

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2016, 12:43

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:00

Sentença

•11/01/2024, 11:48