Execução Fiscal 0819456-36.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 15.267,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO Processo 0819456-36.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•07/06/2013, 17:01

Despacho

•19/08/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO Processo 0819456-36.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:56

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:19

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:26

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 13:17

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:44

Arquivado Provisoriamente

26/03/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 07:44

Conclusos para despacho

13/02/2015, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 16:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 16:18

Conclusos para decisão

17/03/2014, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 17:45

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2014, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 14:57

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 14:56

Juntada de NULL

29/01/2014, 14:55

Juntada de Mandado

29/01/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Despacho

•24/02/2015, 07:44

Sentença

•11/01/2024, 11:49