Execução Fiscal 0823582-32.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.647,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ARMANDO FATARELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Armando Fatareli Processo 0823582-32.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Armando Fatareli - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•10/07/2013, 10:17

Sentença

•11/01/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Armando Fatareli Processo 0823582-32.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Armando Fatareli - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:06

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:39

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:21

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2015, 05:09

Arquivado Provisoriamente

04/12/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2014, 12:04

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2014, 13:08

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2014, 18:00

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2014, 00:28

Suspenso em Cartório

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/07/2013, 12:00