Execução Fiscal 0901280-80.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 141.026,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BONA TINTAS E VERNIZES LTDA

Reu

NELSON BOAINAIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bona Tintas e Vernizes Ltda, NELSON BOAINAIN Processo 0901280-80.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Bona Tintas e Vernizes Ltda, NELSON BOAINAIN - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo d

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:40

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:32

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:35

Ato Ordinatório

•09/07/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bona Tintas e Vernizes Ltda, NELSON BOAINAIN Processo 0901280-80.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Bona Tintas e Vernizes Ltda, NELSON BOAINAIN - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo d

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:49

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:35

Arquivado Provisoriamente

24/08/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:08

Arquivado Provisoriamente

07/12/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 02:04

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:14

Expedição de Ofício.

25/04/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:35

Documento Digitalizado

31/05/2017, 16:34

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 17:00

Conclusos para decisão

16/03/2017, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2017, 14:16

Documento Digitalizado

16/03/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 02:07

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 13:21

Documento Digitalizado

29/11/2016, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 13:06

Prazo em Curso

04/11/2016, 14:07

Expedição de Carta.

26/10/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 12:18

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:21

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 24/06/2016da de 24/06/2016

24/06/2016, 15:59

Conclusos para decisão

18/04/2016, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2016, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 15:06

Documento Digitalizado

18/03/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 14:48

Prazo em Curso

02/03/2016, 15:54

Expedição de Carta.

25/02/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 18:04

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 14:27

Documento Digitalizado

09/07/2015, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 14:24

Prazo em Curso

09/06/2015, 15:41

Expedição de Carta.

15/05/2015, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:21

Documento Digitalizado

05/03/2015, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 13:08

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:33

Expedição de Carta.

05/02/2015, 15:20

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Expedição em análise para assinatura

20/01/2015, 14:29

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:35

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2014, 07:07

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 07:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 07:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 07:06

Ato Ordinatório

•18/03/2016, 15:06

Interlocutória

•29/06/2016, 18:21

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 14:49

Despacho

•30/05/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:14

Sentença

•11/01/2024, 11:49