Execução Fiscal 0017020-02.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1997

Valor da Causa

R$ 7.550,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESCRIMAQ COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAM LTDA

Reu

WIRLEI GUSTAVO KEMP

CPF

Reu

MARILENE BATISTA KEMP

CPF

Reu

VIVALDO TERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESCRIMAQ COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAM LTDA

Reu

WIRLEI GUSTAVO KEMP

CPF

Reu

MARILENE BATISTA KEMP

CPF

Reu

VIVALDO TERRA

CPF

Reu

OTAVIANA ESPINDOLA TERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Escrimaq Comercio de Moveis Equipam Ltda, Marilene Batista Kemp, Otaviana Espindola Terra, Vivaldo Terra, Wirlei Gustavo Kemp - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Intimação - Escrimaq Comercio de Moveis Equipam Ltda, Wirlei Gustavo Kemp, Marilene Batista Kemp, Vivaldo Terra, Otaviana Espindola Terra Processo 0017020-02.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal -

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:48

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:48

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 13:44

Despacho

•21/10/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Escrimaq Comercio de Moveis Equipam Ltda, Marilene Batista Kemp, Otaviana Espindola Terra, Vivaldo Terra, Wirlei Gustavo Kemp - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Intimação - Escrimaq Comercio de Moveis Equipam Ltda, Wirlei Gustavo Kemp, Marilene Batista Kemp, Vivaldo Terra, Otaviana Espindola Terra Processo 0017020-02.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal -

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:48

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:39

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:38

Arquivado Provisoriamente

22/11/2016, 13:08

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 21:56

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 14:54

Processo convertido em eletrônico

21/10/2016, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2016, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2016, 14:02

Processo Desarquivado

13/10/2016, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:22

Arquivado Provisoriamente

24/03/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2015, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 11:43

Andamento nos Autos em Apenso

04/03/2015, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2015, 11:26

Conclusos para despacho

11/02/2015, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2015, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2015, 14:43

Andamento nos Autos em Apenso

29/10/2014, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2014, 18:34

Conclusos para decisão

02/09/2014, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2014, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2014, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2014, 13:33

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2014, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 16:55

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/05/2014da de 06/05/2014

06/05/2014, 19:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/12/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

01/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/12/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

30/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2009.

30/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório

12/11/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

07/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

05/11/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

08/10/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

30/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Conclusos

04/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2007, 12:00

Conclusos

07/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/06/2007, 12:00

Conclusos

24/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/06/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/05/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/08/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/06/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/05/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/05/2003, 12:00

Autos em Carga

06/09/2002, 12:00

Vista

07/08/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2001, 12:00

Aguardando

31/08/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/08/2001, 12:00

Processo Apenso

23/02/2000, 12:00

Processo Apenso

03/02/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/11/1999, 12:00

Termo de Juntada

03/11/1999, 12:00

Processo Apenso

22/06/1999, 12:00

Aguardando

18/02/1998, 12:00

Termo de Juntada

30/01/1998, 12:00

Aguardando

28/01/1998, 12:00

Vista

13/01/1998, 12:00

Termo de Juntada

03/12/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/1997, 12:00

Despacho

•21/10/2016, 13:54

Despacho

•21/10/2016, 13:59

Interlocutória

•21/10/2016, 14:03

Interlocutória

•21/10/2016, 14:03

Interlocutória

•21/10/2016, 14:03

Despacho

•21/10/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 15:51

Sentença

•11/01/2024, 11:48