Execução Fiscal 0054900-03.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 28.983,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDINALDO ZANETTI RODRIGUES FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:13

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:20

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:07

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho Processo 0054900-03.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:13

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:20

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:07

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•10/03/2014, 14:03

Interlocutória

•09/06/2016, 18:38

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho Processo 0054900-03.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edinaldo Zanetti Rodrigues Filho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:49

Registro de Sentença

11/01/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 09:58

Processo Desarquivado

08/01/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 00:28

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:19

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:42

Conclusos para despacho

05/02/2018, 13:57

Conclusos para despacho

05/02/2018, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2018, 16:16

Documento Digitalizado

02/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 12:51

Documento Digitalizado

13/12/2017, 12:51

Documento Digitalizado

13/12/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 17:50

Conclusos para decisão

12/07/2017, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 18:30

Juntada de NULL

03/07/2017, 18:29

Juntada de Mandado

03/07/2017, 18:28

Prazo em Curso

17/04/2017, 17:37

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 13:34

Conclusos para decisão

25/08/2016, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 15:51

Documento Digitalizado

24/08/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 19:46

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:22

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2016, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2014, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2014, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2014, 19:28

Documento Digitalizado

16/06/2014, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2014, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 18:53

Prazo em Curso

25/03/2014, 14:48

Expedição de Carta.

18/03/2014, 09:55

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 14:23

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 14:12

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 14:07

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:04

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Documento Digitalizado

10/03/2014, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 13:32

Autos preparados para juntada

11/02/2014, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2014, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 12:23

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 15:28

Juntada de NULL

30/01/2014, 13:34

Juntada de Mandado

30/01/2014, 13:34

Autos preparados para juntada

30/01/2014, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2013, 12:01

Juntada de Mandado

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2013, 21:21

Prazo em Curso

06/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2012, 12:00

Despacho

•27/03/2017, 09:47

Despacho

•12/12/2017, 17:50

Despacho

•24/07/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:26

Sentença

•11/01/2024, 11:49