Cumprimento de sentença 0801318-53.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.636,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:03

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:35

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:12

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:03

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:35

Todas as movimentações(241)

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:03

Documento Digitalizado

11/05/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:35

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 18:12

Emissão da Relação

24/04/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:03

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:47

Juntada de NULL

26/03/2026, 13:11

Juntada de NULL

09/03/2026, 13:24

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:01

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:01

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 11:02

Outras Decisões

13/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:08

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:41

Juntada de NULL

19/09/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:05

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 12:19

Emissão da Relação

01/09/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:08

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:59

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:15

Juntada de NULL

08/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

05/08/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:21

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

15/07/2025, 20:07

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 14:08

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:37

Documento Digitalizado

28/05/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

29/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 10:10

Prazo em Curso

09/01/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS) Processo 0801318-53.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ellen Chrystine Monteiro de Olveira - "defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, pelo período de 30 dias, conforme cálculo de f. 153, sobre os CPFs dos executados nº 272.982.051-53 (José Pacheco) e 012.678.771-97 (Ellen Chrystine). 1 - Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema Sisbajud cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 - Sendo positiva, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC, ciente, desde já, que a ausência de manifestação, ou a rejeição do que for eventualmente manifestado, ensejará a automática conversão da indisponibilidade em penhora."

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:57

Juntada de Informações

16/12/2024, 12:53

Juntada de Informações

16/12/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 17:05

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0801318-53.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Marcio Aguiar de Arruda - Exectda: Ellen Chrystine Monteiro de Olveira - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 13:54

Prazo em Curso

26/06/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:03

Recebida petição inicial

06/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:25

Processo Reativado

05/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 09:38

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:02

Prazo em Curso

16/01/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0801318-53.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Marcio Aguiar de Arruda - Vistos etc. Conforme requerimento de fls. 116, proceda a inclusão de José Pacheco de Oliveira no polo passivo da demanda. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, nos termos da petição de fls. 103/105 e 116/119, consoante o disposto no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Julgo extinto o presente processo, com

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 11:06

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:26

Registro de Sentença

13/12/2023, 09:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:11

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 10:40

Juntada de Informações Sniper

04/12/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:05

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:26

Prazo em Curso

22/06/2023, 07:51

Juntada de NULL

21/06/2023, 10:38

Juntada de Mandado

21/06/2023, 10:38

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:16

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 14:16

Evolução da Classe Processual

15/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em data

15/03/2023, 08:44

Prazo em Curso

01/03/2023, 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 18:55

Prazo em Curso

20/01/2023, 09:18

Expedição de Carta.

20/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:17

Prazo em Curso

29/11/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/11/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:24

Registro de Sentença

16/11/2022, 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 10:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:50

Prazo em Curso

26/04/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 09:03

Emissão da Relação

25/04/2022, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 08:39

Prazo em Curso

08/04/2022, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 22:12

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:46

Expedição de Carta.

15/03/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

06/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:27

Prazo em Curso

06/12/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:27

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2021, 06:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 09:38

Emissão da Relação

13/08/2021, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:45

Registro de Sentença

11/08/2021, 16:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/08/2021, 16:45

Juntada de Mandado

04/08/2021, 18:35

Juntada de NULL

04/08/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:10

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2021, 11:53

Prazo em Curso

15/07/2021, 15:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2021, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 10:16

Emissão da Relação

17/06/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2021 11:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/05/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2021, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/04/2021, 16:05

Juntada de Mandado

27/04/2021, 16:28

Juntada de NULL

27/04/2021, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2021, 09:46

Prazo em Curso

25/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 12:38

Emissão da Relação

19/03/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 12:16

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

22/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 20:51

Audiência Suspensa - COVID-19

04/08/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:03

Juntada de NULL

22/06/2020, 15:18

Juntada de Mandado

22/06/2020, 15:18

Prazo em Curso

13/05/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2020, 08:22

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 08:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 13:55

Emissão da Relação

29/04/2020, 13:24

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/04/2020, 09:30

Informação do Sistema

03/04/2020, 08:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 07:13

Documentos

Sentença

•11/08/2021, 16:45

Despacho

•12/11/2021, 10:37

Sentença

•16/11/2022, 10:24

Despacho

•17/04/2023, 17:35

Interlocutória

•04/12/2023, 09:23

Despacho

•04/12/2023, 09:24

Sentença

•13/12/2023, 09:25

Despacho

•06/06/2024, 16:03

Interlocutória

•28/10/2024, 15:57

Despacho

•27/06/2025, 09:32

Interlocutória

•13/01/2026, 11:02

Despacho

•10/04/2026, 15:48