Cumprimento de sentença 0820801-49.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.887,23

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Rodrigo Pedrini Marcos JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 19:19

Documento Digitalizado

25/11/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:50

Registro de Sentença

05/11/2025, 07:50

Homologada a Transação

05/11/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:39

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 19:19

Documento Digitalizado

25/11/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 10:08

Interlocutória

•12/12/2023, 19:36

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:50

Registro de Sentença

05/11/2025, 07:50

Homologada a Transação

05/11/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2025, 08:39

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 21:58

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:35

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/08/2025, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:39

Informação do Sistema

18/10/2024, 09:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mariana da Silva da Rosa Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Recorrente: Franciele Bello dos Santos Advogado: Matheus Zalenski Nogueira (OAB: 23573/MS) Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) Recorrido: Mariana da Silva da Rosa Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS) Re Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820801-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 17:01

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:38

Prazo em Curso

25/05/2024, 03:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:21

Emissão da Relação

23/05/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/04/2024, 21:20

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/04/2024, 17:44

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Franciele Bello dos Santos - Ré: Mariana da Silva da Rosa, Mariana da Silva da Rosa - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por FRANCIELE BELLO DS SANTOS, em face de MARIANA DA SILVA DA ROSA, para declarar rescindido o contrato estabelecido pela Reque Intimação - ADV: Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS), Matheus Zalenski Nogueira (OAB 23573/MS) Processo 0820801-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/03/2024, 17:25

Registro de Sentença

19/03/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:25

Expedição de NULL.

19/03/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 21:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2024 08:58:51, 10ª Vara do Juizado Especial C.

19/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Franciele Bello dos Santos - Ré: Mariana da Silva da Rosa, Mariana da Silva da Rosa - Intimam-se as partes acerca da decisão: "HOMOLOGO a decisão proferida pela juíza leiga em audiência (p. 92). Aguarde-se a realização da audiência redesignada para o dia 19/02/2024 às 14:30 horas. Cumpra-se. ". Intimação - ADV: Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS), Matheus Zalenski Nogueira (OAB 23573/MS) Processo 0820801-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 12:16

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:15

Despacho Saneador

12/12/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 19:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/02/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

11/12/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/12/2023 02:52:54, 10ª Vara do Juizado Especial C.

11/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

09/11/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 09:24

Prazo em Curso

28/10/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 19:00

Emissão da Relação

05/10/2023, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 18:55

Expedição de Carta.

05/10/2023, 18:55

Expedição de Carta.

05/10/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 06:39

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:25

Sentença (Outras)

•19/03/2024, 17:25

Sentença

•19/03/2024, 17:25

Despacho

•23/05/2024, 15:03

Interlocutória

•04/06/2024, 19:03

Despacho

•03/10/2025, 21:58

Despacho

•26/10/2025, 10:42

Sentença

•05/11/2025, 07:50