Cumprimento de sentença 0839479-61.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 109.681,49

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:40

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 08:40

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Juntada de Informações

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(487)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:40

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 08:40

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:03

Documentos

Interlocutória

•14/11/2017, 08:29

Despacho

•15/10/2018, 16:07

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Juntada de Informações

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:54

Prazo em Curso

25/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 17:29

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:27

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:23

Documento Digitalizado

25/03/2025, 17:22

Documento Digitalizado

25/03/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:57

Registro de Sentença

24/03/2025, 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:20

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:43

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 15:56

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:55

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:14

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 09:14

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS), Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB 7272E/MS) Processo 0839479-61.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miriam Lino - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da partes Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao preenchimento do Ofício Precatório /ROPV (art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 CNJ), à f. 583-585. Houve renúnia, no crédito principal, ao valor que exceder o valor do ROPV. Havendo concordância com os termos da minuta, deverão as partes credoras procederem o cadastramento dos dados bancários dos beneficiários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, através do site do Tribunal de Justiça (htpp://www.tjms.jus.br, menu precatórios - informar dados cadastrais ou pelo link: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php"). Existindo reserva de honorários contratuais, fica o advogado/exequente intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar seus dados bancário também no crédito principal.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 16:22

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:21

Juntada de Informações

03/02/2025, 16:18

Documento Digitalizado

29/01/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:06

Prazo em Curso

15/01/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS), Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB 7272E/MS) Processo 0839479-61.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miriam Lino - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de fl. 574: Cumpra-se a decisão de f. 556, a partir do demonstrativo de fls. 564/565 e f. 566. A Taxa Selic contempla, de uma só vez, correção monetária e juros. Portanto, conforme quadro resumo contido ao final dos demonstrativo de cálculos acostados pelo exequente, nos meses em que ela incide (a partir de 11/2021) não há, na coluna própria "diferença do valor com juros" valores a serem computados. Assim, o índice da Taxa Selic é aquele contido na coluna própria (índice) no mês correspondente (a partir de 11/2021) e o valor da atualização correspondente à sua aplicação é obtido pelo cálculo simples de dedução do "valor original" do "valor corrigido". Ou seja: "valor corrigido" menos "valor original" é igual ao valor da atualização promovida pela Taxa Selic. Intime(m)-se as partes e, não havendo discordância, cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 16:44

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:44

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS), Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB 7272E/MS) Processo 0839479-61.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miriam Lino - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de f.556: 1. MIRIAM LINO iniciou o cumprimento de sentença nesta ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, apresentando à f. 524/525 a planilha de cálculo dos valores que entende devidos. Devidamente intimado, o executado manifestou-se às

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 14:51

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:48

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:30

Outras Decisões

08/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

01/06/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:30

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 11:20

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/04/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 12:10

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:31

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:48

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:25

Juntada de Ofício

19/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:41

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:18

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 12:01

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/10/2023, 13:33

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/10/2023, 11:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/10/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO N Recurso Especial nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839479-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPAC Acórdão - Apelação Cível nº 0839479-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Miriam Lino Advogado: Weliton Correa Bicudo (OAB: 15594/MS) Advogado: Maikon Roger Vargas de Araújo (OAB: 7272E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0839479-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2023, 14:10

Prazo em Curso

23/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:18

Prazo em Curso

07/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:00

Prazo em Curso

31/10/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/10/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/10/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:45

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:48

Prazo em Curso

12/09/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:30

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

15/08/2022, 09:29

Prazo em Curso

15/08/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:52

Registro de Sentença

12/08/2022, 18:52

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 18:45

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:44

Prazo em Curso

20/07/2022, 17:39

Documento Digitalizado

20/07/2022, 17:38

Documento Digitalizado

20/07/2022, 17:38

Documento Digitalizado

20/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:38

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:22

Emissão da Relação

15/07/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 16:15

Outras Decisões

15/07/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:50

Documento Digitalizado

15/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:17

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

27/06/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:35

Prazo em Curso

27/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:16

Prazo em Curso

02/05/2022, 23:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2022, 21:20

Prazo em Curso

28/04/2022, 19:43

Juntada de Mandado

28/04/2022, 19:42

Juntada de NULL

28/04/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:11

Prazo em Curso

05/04/2022, 11:10

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:17

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 09:56

Emissão da Relação

31/03/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:19

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/03/2022, 11:52

Prazo em Curso

24/03/2022, 19:42

Juntada de Mandado

24/03/2022, 19:29

Juntada de NULL

24/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:26

Prazo em Curso

23/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 06:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:22

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:25

Prazo em Curso

08/02/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 14:20

Emissão da Relação

07/02/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 11:31

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:39

Documento Digitalizado

31/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 21:00

Documento Digitalizado

28/01/2022, 13:49

Expedição de Carta.

24/01/2022, 17:26

Documento Digitalizado

24/01/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 14:44

Processo Desarquivado

22/11/2021, 14:37

Processo Desarquivado

22/11/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:17

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 12:48

Documento Digitalizado

29/01/2021, 15:23

Documento Digitalizado

29/01/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:42

Emissão da Relação

19/01/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 11:09

Conclusos para despacho

11/12/2020, 05:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 17:09

Documento Digitalizado

09/12/2020, 15:09

Documento Digitalizado

02/12/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:48

Prazo em Curso

30/10/2020, 07:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 06:37

Emissão da Relação

28/10/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 21:26

Documento Digitalizado

19/10/2020, 14:37

Expedição de Carta.

16/10/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 10:50

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:32

Documento Digitalizado

04/08/2020, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 08:45

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:34

Emissão da Relação

03/08/2020, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 14:06

Outras Decisões

31/07/2020, 14:06

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:36

Emissão da Relação

22/07/2020, 07:29

Documento Digitalizado

21/07/2020, 17:01

Expedição de Carta.

21/07/2020, 13:11

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 12:27

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:08

Conclusos para despacho

19/04/2020, 19:31

Conclusos para despacho

19/04/2020, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2020, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.

08/04/2020, 09:45

Prazo em Curso

28/02/2020, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 08:09

Prazo em Curso

22/01/2020, 08:51

Expedição de Carta.

21/01/2020, 13:39

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 11:13

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 08:07

Documento Digitalizado

20/01/2020, 12:05

Documento Digitalizado

17/01/2020, 16:20

Documento Digitalizado

17/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2020.

15/01/2020, 12:24

Prazo em Curso

27/09/2019, 08:10

Documento Digitalizado

23/09/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 07:57

Documento Digitalizado

17/09/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:23

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:15

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:30

Prazo em Curso

12/07/2019, 09:05

Prazo em Curso

08/07/2019, 16:28

Documento Digitalizado

04/07/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 21:08

Documento Digitalizado

03/07/2019, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 07:43

Emissão da Relação

03/07/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 06:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 07:14

Prazo em Curso

25/04/2019, 09:11

Expedição de Carta.

17/04/2019, 13:33

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 12:57

Emissão da Relação

03/04/2019, 05:13

Prazo em Curso

02/04/2019, 12:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 10:24

Emissão da Relação

01/04/2019, 07:08

Juntada de NULL

29/03/2019, 16:54

Juntada de Mandado

29/03/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 15:26

Documento Digitalizado

31/01/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 14:25

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 10:21

Documento Digitalizado

30/01/2019, 17:18

Prazo em Curso

30/01/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 11:53

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 06:06

Emissão da Relação

29/01/2019, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 17:32

Prazo em Curso

14/01/2019, 17:54

Expedição de Carta.

10/01/2019, 14:36

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 20:25

Prazo em Curso

27/11/2018, 08:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 11:47

Emissão da Relação

12/11/2018, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:08

Prazo em Curso

06/11/2018, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 07:43

Expedição de Carta.

22/10/2018, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 12:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 08:29

Autos preparados para expedição

16/10/2018, 07:55

Emissão da Relação

16/10/2018, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 07:00

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

11/05/2018, 16:51

Prazo em Curso

26/04/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 12:05

Emissão da Relação

24/04/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:59

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 10:46

Prazo em Curso

21/03/2018, 15:05

Expedição de Carta.

16/03/2018, 17:28

Documento Digitalizado

16/03/2018, 17:28

Expedição em análise para assinatura

15/03/2018, 18:25

Juntada de Ofício

13/03/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 11:59

Emissão da Relação

09/03/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 07:28

Prazo em Curso

28/02/2018, 14:33

Expedição de Carta.

27/02/2018, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2018, 14:03

Documento Digitalizado

26/02/2018, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2018.

23/02/2018, 16:58

Prazo em Curso

17/01/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 13:47

Emissão da Relação

15/01/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 19:00

Prazo em Curso

21/11/2017, 17:30

Documento Digitalizado

21/11/2017, 17:22

Documento Digitalizado

21/11/2017, 17:22

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 21:03

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 13:42

Expedição de Carta.

14/11/2017, 18:10

Autos preparados para expedição

14/11/2017, 14:00

Documento Digitalizado

14/11/2017, 13:38

Emissão da Relação

14/11/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 08:29

Despacho Saneador

14/11/2017, 08:29

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:59

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 18:14

Despacho

•09/09/2019, 18:23

Despacho

•06/07/2020, 17:08

Interlocutória

•31/07/2020, 14:06

Despacho

•22/12/2020, 11:18

Interlocutória

•15/07/2022, 16:15

Sentença

•12/08/2022, 18:52

Acórdão

•19/10/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2023, 11:35

Despacho

•22/11/2023, 15:15

Despacho

•21/03/2024, 18:31

Interlocutória

•25/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:56

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•14/11/2017, 08:29

Despacho

•15/10/2018, 16:07

Despacho

•09/09/2019, 18:23

Despacho

•06/07/2020, 17:08

Interlocutória

•31/07/2020, 14:06

Despacho

•22/12/2020, 11:18

Interlocutória

•15/07/2022, 16:15

Sentença

•12/08/2022, 18:52

Acórdão

•19/10/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2023, 11:35

Despacho

•22/11/2023, 15:15

Despacho

•21/03/2024, 18:31

Interlocutória

•25/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:56

Interlocutória

•08/07/2024, 18:30

Despacho

•19/12/2024, 18:47

Sentença

•24/03/2025, 16:57