Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801037-89.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.280,37

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:36

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:37

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 11:10

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(119)

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:36

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:51

Documentos

Interlocutória

•22/07/2023, 12:44

Despacho

•12/12/2023, 21:16

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:37

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 11:10

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:45

Acolhida a impugnação ao cálculo

22/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:12

Prazo em Curso

16/09/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 17:09

Emissão da Relação

12/09/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/08/2025, 17:21

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:45

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:48

Recebida petição inicial

27/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 17:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/05/2025, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801037-89.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801037-89.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos,

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos,

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Agravado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/202 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Gisele Machado de Araujo Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/202 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801037-89.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 09:36

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/04/2024, 07:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 06:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/04/2024, 17:53

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

19/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2024, 07:48

Registro de Sentença

15/03/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 07:47

Expedição de NULL.

15/03/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 15:38

Prazo em Curso

16/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gisele Machado de Araujo - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em 15 (quinze) dias, bem como indicar as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia. Intimação - ADV: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801037-89.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 12:45

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:08

Expedição de Carta.

14/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 21:16

Recebida petição inicial

12/12/2023, 21:13

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:55

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:21

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2023, 12:44

Declarada incompetência

22/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 13:10

Informação do Sistema

12/07/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 07:36

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 07:47

Sentença

•15/03/2024, 07:48

Interlocutória

•17/04/2024, 06:12

Decisão Agravada

•27/05/2024, 13:52

Decisão Agravada

•16/07/2024, 16:49

Despacho

•27/06/2025, 17:48

Despacho

•04/09/2025, 16:38

Interlocutória

•22/10/2025, 18:45