Cumprimento de sentença 0801068-94.2018.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801068-94.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0801068-94.2018.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguiar, Monteiro e Barros – Sociedade de Advogados S/s - Exectdo: Banco do Brasil S/A, Fernanda Gonçalves Ferreira, Brasilseg Companhia de Seguros - Decisão de f. 842: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

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