Procedimento Comum Cível 0800959-16.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:43

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:36

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 00:36

Registro de Sentença

27/10/2025, 00:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:45

Todas as movimentações(110)

Documento Digitalizado

20/03/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:43

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:36

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 00:36

Registro de Sentença

27/10/2025, 00:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:00

Prazo em Curso

17/01/2025, 12:43

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rone Everton da Rosa Ribeiro - Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo. Às providências. Intimação - ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800959-16.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:00

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 10:52

Documento Digitalizado

10/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:36

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:31

Expedição de Carta.

08/07/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

13/06/2024, 17:14

Documento Digitalizado

13/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:01

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

22/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:30

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:08

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:25

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2024, 21:08

Não Concedida a Medida Liminar

21/04/2024, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/02/2024, 15:49

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2024.

28/01/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:10

Prazo em Curso

25/01/2024, 17:18

Juntada de NULL

25/01/2024, 17:17

Juntada de Mandado

25/01/2024, 17:17

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 15:30

Prazo em Curso

19/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:56

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:56

Expedição de Carta.

18/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:46

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:48

Documento Digitalizado

17/01/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:00

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rone Everton da Rosa Ribeiro - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada na Rua Leandro de Souza, 33B, Centro, Bela Vista CEP: 79260-000 e-mail "[email protected]", Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 03/02/2024 às 10:45h. Intimação - ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800959-16.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 18:12

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2024 10:45:00, 1ª Vara.

15/01/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão

29/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:30

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:08

Despacho Saneador

10/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 08:00

Informação do Sistema

22/09/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 18:35

Documentos

Interlocutória

•10/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:46

Interlocutória

•21/04/2024, 21:08

Despacho

•02/12/2024, 15:54

Sentença

•27/10/2025, 00:35