Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800368-54.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RAMAO ALEM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO RIBEIRO NETO

TERCEIRO

DENIZE MARIANO D'AVILA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 19:25

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:22

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:33

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 19:25

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:22

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 16:27

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:33

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 14:30

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:53

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:14

Registro de Sentença

19/02/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 06:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 12:16

Emissão da Relação

20/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 06:30

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:55

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:44

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:43

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 16:54

Registro de Sentença

24/06/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:43

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:26

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

19/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 16:47

Juntada de NULL

23/10/2024, 14:03

Juntada de Mandado

23/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 02:40:00, 1ª Vara.

14/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:53

Documento Digitalizado

20/09/2024, 08:51

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:10

Expedição de Carta.

10/09/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:01

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:37

Prazo em Curso

02/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:09

Prazo em Curso

25/01/2024, 17:32

Juntada de NULL

25/01/2024, 17:31

Juntada de Mandado

25/01/2024, 17:31

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:08

Prazo em Curso

22/01/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2024, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:42

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 18:51

Documento Digitalizado

16/01/2024, 18:51

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão Além - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada na Rua Leandro de Souza, 33B, Centro, Bela Vista CEP: 79260-000 e-mail "[email protected]", Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 03/02/2024 às 13:30h. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800368-54.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 18:12

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2024 01:30:00, 1ª Vara.

15/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:47

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 06:29

Despacho Saneador

06/12/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 12:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:22

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2023, 20:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2023, 20:15

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 14:35

Despacho Saneador

05/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão

20/04/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:35

Informação do Sistema

19/04/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 23:50

Interlocutória

•06/12/2023, 06:29

Despacho

•09/09/2024, 16:10

Sentença

•24/06/2025, 16:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2025, 06:30

Sentença

•19/02/2026, 16:14