Procedimento Comum Cível 0800976-52.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:11

Processo Reativado

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:37

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:51

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:29

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:26

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:11

Processo Reativado

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 18:41

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:37

Documento Digitalizado

19/12/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:51

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:29

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:01

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:01

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:30

Emissão da Relação

11/06/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:57

Registro de Sentença

10/03/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/03/2025, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:45

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:30

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:26

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800976-52.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênio Rodrigues Ocampos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o relatório social de f. 109-118 e laudo pericial de f. 126-142.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:10

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:22

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:52

Documento Digitalizado

19/08/2024, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:01

Prazo em Curso

15/07/2024, 13:29

Prazo em Curso

09/07/2024, 13:16

Expedição de Carta.

08/07/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 11:52

Prazo em Curso

13/06/2024, 17:13

Documento Digitalizado

13/06/2024, 17:08

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 14:07

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/03/2024, 14:17

Documento Digitalizado

20/03/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:03

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2024, 20:30

Prazo em Curso

06/02/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

02/02/2024, 10:20

Juntada de NULL

31/01/2024, 13:36

Juntada de Mandado

31/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:05

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:18

Prazo em Curso

22/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 15:30

Prazo em Curso

19/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:57

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:56

Expedição de Carta.

18/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:46

Documento Digitalizado

18/01/2024, 10:54

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:00

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800976-52.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênio Rodrigues Ocampos - INTIMAÇÃO da pessoa a seguir relacionada, para que compareça à perícia designada na Rua Leandro de Souza, 33B, Centro, Bela Vista CEP: 79260-000 e-mail "[email protected]", Fone: (067) 3439-1353, Bela Vista MS - E-mail: [email protected], a ser realizada no dia 03/02/2024 às 08:00h.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 18:13

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2024 08:00:00, 1ª Vara.

15/01/2024, 15:34

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:27

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 04:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:14

Informação do Sistema

26/09/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 04:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:46

Sentença

•10/03/2025, 15:56

Despacho

•03/06/2025, 18:30

Sentença

•18/11/2025, 10:01