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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390183/2022

Protocolizada Petição 390183/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2022 Petição Nº 100174/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0100174 - AgRg no AREsp 2055351 - Publicação prevista para 10/05/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de NATHANAEL FELIPE ZIGART DA CONCEICAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 100174/2022 - AgRg no AREsp 2055351

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173414/2022

Protocolizada Petição 173414/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163977/2022

Protocolizada Petição 163977/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 11/03/2022 Petição Nº 100174/2022 -

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