Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805093-13.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 67.875,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:55

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 09:56

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:58

Todas as movimentações(136)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 13:19

03/11/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:55

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 09:56

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:30

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:28

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 07:13

Documento Digitalizado

09/07/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:38

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:38

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:31

Juntada de Ofício

05/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:45

Informação do Sistema

14/04/2025, 15:28

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:01

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:24

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 11:50

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:51

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:19

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0805093-13.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Damião Chagas - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:45

Documento Digitalizado

12/10/2024, 08:16

Prazo em Curso

12/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 07:27

Emissão da Relação

12/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 09:28

Evolução da Classe Processual

11/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2024, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2024, 12:16

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Damião Chagas Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Pania Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805093-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Damião Chagas Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Julgamen Remessa Necessária Cível nº 0805093-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Damião Chagas Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Pania Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805093-13.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2024, 14:44

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:46

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:09

Processo Reativado

06/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

12/10/2023, 17:54

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 16:09

Emissão da Relação

04/08/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:24

Registro de Sentença

02/08/2023, 17:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/08/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

06/12/2021, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:27

Expedição de Carta.

11/06/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:19

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:26

Informação do Sistema

04/09/2020, 19:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2020, 19:25

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 12:59

Sentença

•02/08/2023, 17:24

Despacho

•15/12/2023, 13:21

Despacho

•28/05/2024, 19:03

Despacho

•28/08/2025, 16:08