Apelação / Remessa Necessária 0812937-90.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 22.947,18
Órgão julgador
Juiz Wagner Mansur Saad
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad
Partes do Processo
SERGIO MARECO
CPF
148.***.***-49
Mostrar
Autor
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE DOURADOS
Autor
SERGIO MARECO
CPF
148.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979
·
CPF
704.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
KAMILA MIRANDA SENA
OAB/MS 27791
·
Representa: Autor
HENRIQUE DA SILVA LIMA
OAB/MS 9979
·
CPF
704.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
KAMILA MIRANDA SENA
OAB/MS 27791
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
SERGIO MARECO
CPF
148.***.***-49
Mostrar
Autor
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE DOURADOS
Autor
SERGIO MARECO
CPF
148.***.***-49
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
RAUL GRIGOLETTI
CPF
232.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Certidão
14/10/2025, 12:47
Recurso Eletrônico Baixado
14/10/2025, 12:47
Transitado em Julgado em "data"
14/10/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:36
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025, 06:25
Certidão
12/09/2025, 06:25
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/09/2025, 06:25
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025, 06:25
Certidão
12/09/2025, 06:25
Certidão
01/09/2025, 16:02
Certidão
01/09/2025, 16:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025, 14:36
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Certidão
14/10/2025, 12:47
Recurso Eletrônico Baixado
14/10/2025, 12:47
Transitado em Julgado em "data"
14/10/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:36
Documentos
Acórdão
•
27/08/2025, 20:15
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025, 06:25
Certidão
12/09/2025, 06:25
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/09/2025, 06:25
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/09/2025, 06:25
Certidão
12/09/2025, 06:25
Certidão
01/09/2025, 16:02
Certidão
01/09/2025, 16:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025, 14:36
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/08/2025, 22:11
Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025, 00:50
Publicação
29/08/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 10:35
Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025, 07:46
Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025, 20:15
Não-Provimento
27/08/2025, 20:15
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025, 02:37
Publicação
22/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025, 07:20
Incluído em pauta para 21/08/2025 07:09:38 local.
21/08/2025, 07:09
Incluído em pauta para 08/08/2025 03:50:54 local.
08/08/2025, 15:50
Inclusão em Pauta
07/08/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 10:52
Certidão
29/07/2025, 01:42
Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025, 01:41
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025, 01:41
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025, 01:41
Publicação
29/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025, 13:20
Conclusos para decisão
28/07/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 13:04
Distribuído por prevenção
28/07/2025, 13:04
Processo Cadastrado
28/07/2025, 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2025, 10:56