Procedimento Comum Cível 0803545-45.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.209,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:20

Processo Reativado

07/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonice Inácio Venancio - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Antes de ser iniciada a fase executória, a parte Requerida compareceu aos autos e noticiou que houve o depósito do valor de R$ 3.480,71 (fls. 231, sobre o qual parte Autora se manifestou e postulou pelo levantamento (fls. 250). Assim, nos termos art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação pecuniária perseguida pelo requerimento de cumprimento de sentença de fls. 234, e determino a transferência do valor depositado nos autos para a conta bancária indicada da advogada da parte Autora. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de estilo. Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0803545-45.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:20

Processo Reativado

07/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonice Inácio Venancio - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Antes de ser iniciada a fase executória, a parte Requerida compareceu aos autos e noticiou que houve o depósito do valor de R$ 3.480,71 (fls. 231, sobre o qual parte Autora se manifestou e postulou pelo levantamento (fls. 250). Assim, nos termos art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação pecuniária perseguida pelo requerimento de cumprimento de sentença de fls. 234, e determino a transferência do valor depositado nos autos para a conta bancária indicada da advogada da parte Autora. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de estilo. Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0803545-45.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 07:33

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Inácio Venancio - Manifeste-se a parte Autora em 5 dias sobre o pagamento noticiado nos autos, sob pena de seu silêncio presumir concordância e ocasionar a extinção do feito pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS) Processo 0803545-45.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:58

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 20:30

Realizado cálculo de custas

17/08/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

17/08/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, R$ 2.846,64 Devedores - ADV: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0803545-45.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 13:11

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 16:06

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice Inácio Venancio - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação - ADV: Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0803545-45.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Leonice Inácio Venancio em face do MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:52

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 18:43

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:34

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 10:46

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:56

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Leonice Inácio Venancio - Intimação - Leonice Inácio Venancio Processo 0803545-45.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar a exclusão da anotação do nome de Leonice Inácio Venancio, qualificada, relativamente ao débito discutido nos presentes autos, de origem de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, no valor de R$209,02(f. 25), até o julgamento definitivo da causa ou ulterior revogação desta decisão. Oficie-se ao SPC e Serasa para q

17/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:06

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:07

Distribuído por tipo

11/12/2023, 17:15

Documentos

Interlocutória

•12/01/2024, 15:09

Sentença

•28/06/2024, 18:43

Despacho

•27/09/2024, 15:13

Sentença

•30/10/2024, 15:25