Embargos de Declaração Cível 0900072-98.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

LUCIANO SIGNORELLI COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP 318283·Representa: Autor

GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO

Representa: Autor

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ

Representa: Autor

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

CPF·Representa: Autor

IZABELLA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP 327697·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP 318283·Representa: Autor

GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO

Representa: Autor

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ

Representa: Autor

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

CPF·Representa: Autor

IZABELLA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP 327697·Representa: Autor

NICOLE COSTA VARELA

Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:36

Certidão

06/10/2025, 12:34

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/09/2025, 12:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/09/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 02:18

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

17/09/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 17:38

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:00:48 local.

17/09/2025, 07:00

Inclusão em Pauta

29/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:36

Certidão

06/10/2025, 12:34

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 17:38

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/09/2025, 12:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/09/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 02:18

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

17/09/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 17:38

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:00:48 local.

17/09/2025, 07:00

Inclusão em Pauta

29/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 00:21

Publicação

29/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 06:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:44

Processo Dependente Iniciado

27/08/2025, 17:44