Execução Fiscal 0001971-06.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 460,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

A.M. MIGUEIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.M. Miguéis Processo 0001971-06.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A.M. Miguéis - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:17

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 18:55

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.M. Miguéis Processo 0001971-06.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A.M. Miguéis - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/08/2013, 15:24

Despacho

•22/08/2013, 15:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:17

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2023, 18:12

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 18:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 17:54

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:23

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2016, 15:21

Documento Digitalizado

11/11/2016, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2016, 18:38

Prazo em Curso

23/09/2016, 18:12

Expedição de Carta.

20/09/2016, 15:53

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 14:15

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/07/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 14:25

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 05:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2015, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2015.

19/11/2015, 15:48

Processo Desarquivado

10/11/2015, 13:12

Suspenso em Cartório

12/08/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 19:26

Conclusos para despacho

17/03/2015, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2015, 13:40

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 14:55

Juntada de NULL

03/10/2014, 16:52

Juntada de Mandado

03/10/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 16:43

Prazo em Curso

02/07/2014, 13:45

Expedição de Mandado.

30/06/2014, 14:35

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 18:21

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 18:21

Autos preparados para expedição

05/06/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2014, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 13:19

Conclusos para despacho

28/03/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 17:30

Autos preparados para expedição

20/01/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2011, 12:00

Despacho

•22/08/2013, 15:24

Despacho

•08/04/2014, 13:19

Despacho

•21/07/2015, 19:26

Despacho

•04/07/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:36

Sentença

•04/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:38